MP 1.394 e o poker: o que muda para quem joga
Atualizado em
Linha do tempo
| Data | O que acontece |
|---|---|
| 25 de setembro de 2026 | MP 1.394 publicada no Diário Oficial. Bets param de aceitar depósitos. |
| 28 de setembro de 2026 | Entidades do setor de apostas pedem ao STF a suspensão da MP. |
| 30 de setembro de 2026 | Congresso designa a comissão mista que vai analisar o texto. |
| 2 de outubro de 2026 | Banco Central publica as regras que barram Pix, TED e boleto para bets. O relator no STF dá 72 horas para a AGU. |
| 5 de outubro de 2026, 23h59 | Fim do prazo para sacar saldo das bets. |
| 6 de outubro de 2026 | Sites e apps de bets saem do ar à 0h e passam a mostrar uma página do governo. Nenhuma decisão do STF até aqui. |
| 9 a 14 de outubro de 2026 | Bancos devolvem, na conta do CPF, o saldo que ficou nas bets autorizadas. |
| 13 de outubro de 2026, 23h59 | Fim do prazo para emendas à MP no Congresso. |
| 14 de outubro de 2026 | Se o banco não conseguir devolver, a Caixa passa a intermediar a devolução. |
| 25 de outubro de 2026 | Autorizações de bets emitidas pela Lei 14.790 deixam de existir. |
| 9 de novembro de 2026 | A MP passa a trancar a pauta do Congresso. |
| 23 de novembro de 2026 | Fim do prazo inicial para o Congresso votar. |
O que mudou hoje, 6 de outubro de 2026
- As bets saíram do ar à 0h. Quem tenta abrir os sites cai numa página do governo federal.
- O STF não decidiu nada antes do prazo. A MP segue valendo.
- A MP 1.394 não cita poker, e as regras do Banco Central para Pix, TED e boleto também não.
- Não encontramos ordem pública de bloqueio contra sala de poker até hoje.
- Próximo prazo: emendas no Congresso até 13 de outubro. São 47 até agora, 4 já retiradas pelos autores.
A MP 1.394 tirou as bets do ar em 11 dias, na madrugada de 6 de outubro. Quem joga poker online quer saber de três coisas: se a sala continua aberta, se o Pix continua caindo e o que o Congresso faz até 23 de novembro. Esta página responde as três e muda a cada novidade.
O que a MP proíbe
A MP proíbe exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de aposta de quota fixa. Vale para empresa no Brasil e para empresa no exterior que atende quem está aqui.
Quota fixa é a aposta em que você sabe o multiplicador na hora de apostar. A MP cobre eventos esportivos reais e eventos virtuais de jogos on-line.
O texto define jogo on-line como aquele cujo resultado vem de um gerador aleatório. O poker usa gerador aleatório para embaralhar, mas não tem multiplicador. Você joga contra outros jogadores, e o pote sai das fichas da mesa.
O texto, artigo por artigo
Os trechos que importam para quem joga poker, com as palavras da própria MP.
| Artigo | O que diz | Por que importa para o poker |
|---|---|---|
| Art. 1º | Proíbe "a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de aposta de quota fixa", inclusive por "agente sediado no exterior" | Alcança empresa estrangeira. A pergunta é se o poker é quota fixa, e o texto diz que não é pela definição do art. 3º |
| Art. 1º, § 1º | A proibição abrange "eventos reais de temática esportiva" e "eventos virtuais de jogos on-line" | Bets esportivas e jogos de máquina contra a casa ficam dentro |
| Art. 3º, I | Quota fixa é o prêmio "definido por fator de multiplicação" | No poker, o prêmio é o pote da mesa, sem multiplicador |
| Art. 3º, III | Jogo on-line é aquele com resultado vindo de "gerador randômico" | O poker embaralha com gerador aleatório. É o ponto de risco do texto |
| Art. 7º | Operadoras tiram sites e apps do ar em 10 dias, "sob pena de bloqueio" | Vale para operadoras de apostas autorizadas. Sala de poker nunca teve essa autorização |
| Art. 14 | Bancos e meios de pagamento, "inclusive de pagamento instantâneo", não podem processar pagamentos para quota fixa | É a base das regras do Banco Central para Pix, TED e boleto |
| Art. 21 | Lojas de apps devem barrar os produtos proibidos | Se um app de poker sair de uma loja, registramos aqui no mesmo dia |
| Art. 23 | Fazenda e Justiça podem pedir bloqueio ou redirecionamento de sites, executado pela Anatel e pelo CGI.br | É por aqui que um bloqueio chegaria a uma sala, se chegasse |
O que isso significa para o poker
A palavra poker não aparece na MP 1.394. Também não aparece no projeto de lei 5.477/2026, enviado junto com ela, que cria crimes ligados às bets.
O poker é tratado como jogo de habilidade e fica fora da Lei 14.790. A SPA já classificava o poker assim antes da MP, em seu material técnico sobre jogos on-line. O vídeo poker para um jogador só fica de fora dessa classificação.
Isso é uma leitura do texto, não uma promessa. Três pontos seguem abertos:
- O Congresso pode mudar o texto. São 47 emendas até agora.
- O Banco Central pode apertar as regras de pagamento para operadoras mistas.
- A Anatel executa bloqueios pedidos pela SPA. Não encontramos ordem pública contra sala de poker até hoje.
As salas que analisamos têm licenças estrangeiras e não são autorizadas pela SPA. Leia o contexto completo em legalidade do poker no Brasil.
O que muda no Pix
O Banco Central publicou três resoluções em 2 de outubro. A 595 trata da TED, a 596 do boleto e a 597 do Pix. As três proíbem pagamentos para loterias de quota fixa.
Nenhuma cita poker. O risco real está nas operadoras que vendem poker junto com outros produtos. Um banco pode recusar a transação pelo nome do recebedor, não pelo jogo.
O que fazer agora:
- Antes de depositar, veja se o Pix aparece no caixa da sala no dia.
- Faça um depósito pequeno primeiro, como R$ 50.
- Guarde o comprovante e o ID da transação.
- Tenha um plano B em USDT na rede TRC-20.
Nossos testes de Pix nas salas estão em andamento. Os tempos medidos entram aqui e na análise de cada sala assim que saírem. As salas com carteira em USDT estão nos melhores sites de poker.
O que muda no seu saldo
O prazo de saque nas bets acabou às 23h59 de 5 de outubro. O que ficou nelas volta pela conta do CPF entre 9 e 14 de outubro, pelos bancos que atendiam cada bet. A partir de 14 de outubro, se houver problema, a Caixa intermedia a devolução.
Essa devolução só vale para as bets que tinham autorização no Brasil.
Salas de poker não estão nesse calendário. Se você tem saldo numa sala de poker, nada obriga você a sacar hoje. A regra de bolso não muda: deixe na sala só o bankroll que você usa para jogar.
PokerStars
A PokerStars publicou em 2 de outubro que o poker entre jogadores não é coberto pela MP e que saldos e saques seguem normais. Alguns jogadores relatam dificuldade de acesso desde a MP, e a sala diz que investiga a causa.
A licença brasileira ligada à Betfair Brasil vem do modelo que a MP extinguiu. A situação dela segue indefinida. Veja os detalhes em PokerStars no Brasil e na notícia PokerStars no Brasil depois da MP.
O que o Congresso faz agora
A MP vale desde 25 de setembro, mas precisa virar lei. Uma comissão mista de deputados e senadores dá o parecer primeiro. Depois o texto vai aos plenários da Câmara e do Senado.
A comissão mista foi designada em 30 de setembro, mas até 6 de outubro não tinha sido instalada, sem presidente nem relator. São 47 emendas apresentadas, e 4 já foram retiradas pelos autores. As que conseguimos ler tratam de patrocínio, de manter só a parte de esporte e de devolver taxas de licença. Nenhuma das emendas que lemos cita poker.
| Etapa | Data |
|---|---|
| Prazo para emendas | até 13 de outubro de 2026 |
| MP tranca a pauta | a partir de 9 de novembro de 2026 |
| Prazo inicial de votação | 23 de novembro de 2026 |
| Prorrogação automática | mais 60 dias, sem contar o recesso |
Se o Congresso não votar no prazo total, a MP perde a validade. Se aprovar com mudanças, o texto novo pode incluir ou excluir o poker de forma expressa.
O que o STF faz agora
Entidades do setor de apostas pediram ao STF, em 28 de setembro, que suspenda a MP até o Congresso decidir. Uma associação de emissoras e clubes de futebol fizeram pedidos parecidos na mesma semana.
Em 2 de outubro, o relator deu 72 horas para a AGU se manifestar. As bets saíram do ar em 6 de outubro sem decisão. Se a MP for suspensa, as regras anteriores voltam a valer enquanto o caso corre.
Para o poker, uma suspensão muda pouco no curto prazo. As salas já funcionavam com licença estrangeira antes da MP.
Perguntas que ainda não têm resposta
- O governo vai tratar o poker online como jogo on-line do art. 3º? Até hoje, nenhuma manifestação pública disse isso.
- Alguma emenda vai citar o poker? O prazo vai até 13 de outubro. Lemos cada emenda nova.
- O Banco Central vai detalhar quem conta como operadora de quota fixa? Isso decide o Pix das salas que vendem poker junto com outros jogos.
- O STF vai suspender a MP? Se suspender, as regras de 2023 voltam enquanto o caso corre.
- A comissão mista vai ouvir o setor de poker? Ainda sem data de instalação.
Cada resposta entra no quadro do topo no dia em que sair.
O que fazer esta semana
- Não use VPN. Os termos das salas proíbem e o saldo pode travar.
- Teste o Pix com valor baixo antes de um depósito grande.
- Salve o histórico de depósitos e saques. Você vai precisar dele na declaração. Veja o guia de imposto.
- Jogue só nas salas da nossa lista de salas de poker, com teste a partir do Brasil.
Como atualizamos esta página
Esta página muda em até 24 horas depois de qualquer movimento no Congresso, no STF ou no Banco Central. A data no topo muda junto.
O resumo do dia em que as bets saíram do ar está em bets fora do ar, poker segue. O quadro "O que mudou hoje" mostra só a novidade mais recente, e a linha do tempo guarda o histórico.
Perguntas frequentes
A MP 1.394 proibiu o poker online?
Os bancos vão devolver o saldo que tenho numa sala de poker?
O Pix para sala de poker foi bloqueado?
O que fazer se a sala não abrir?
Quando o Congresso decide a MP?
O STF já suspendeu a MP?
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