MP 1.394: o que muda para o poker
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Bets fora do ar em 6 de outubro: a MP 1.394 não cita poker

Atualizado em

As bets saíram do ar em 6 de outubro. A MP 1.394 não cita poker. Para quem joga na GGPoker ou na WPT Global, três pontos importam: saldo, Pix e o prazo do Congresso, 23 de novembro.

A medida provisória foi publicada em 25 de setembro de 2026 e vale desde o mesmo dia. Ela proíbe a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa no país.

O que saiu do ar

As plataformas autorizadas pararam de aceitar depósitos em 25 de setembro. O saque voluntário de saldo terminou às 23h59 de 5 de outubro. À 0h de 6 de outubro, sites e aplicativos saíram do ar.

Os números da primeira semana dão a escala:

  • 10.435 sites enviados à Anatel para bloqueio entre 25 de setembro e 1º de outubro.
  • 2.387 domínios com bloqueio já determinado até 29 de setembro.
  • Quase 200 aplicativos com pedido de retirada das lojas.

As autorizações das empresas acabam em 25 de outubro, sem devolução de outorga.

Onde o poker fica

O poker é tratado como jogo de habilidade, fica fora da Lei 14.790 e não é citado na MP 1.394. As salas que cobrimos têm licenças estrangeiras. O tema está em análise no Congresso.

Na prática, isso quer dizer duas coisas. A MP não manda nenhuma sala de poker sair do ar. E nada no texto protege o poker de uma mudança futura.

Leia a explicação completa em legalidade do poker no Brasil.

Seu saldo e seus saques

O prazo de 5 de outubro valia para as bets autorizadas. Ele não se aplica a salas de poker com licença estrangeira.

Até 6 de outubro, não encontramos aviso de bloqueio de saldo ou de saque para jogadores no Brasil nas salas que cobrimos. Se você tem saldo parado, a regra é a de sempre: deixe na sala só o que você usa na grade da semana.

Veja como cada sala trata saques na análise da GGPoker e na análise da WPT Global.

Pix e bancos

O Banco Central publicou três resoluções em 2 de outubro: 595 para TED, 596 para boleto e 597 para Pix. Elas mandam bancos e instituições de pagamento barrar transações destinadas a apostas de quota fixa.

Nenhuma das três cita poker. O risco real está no intermediário de pagamento: um processador que atende bets e salas de poker pode travar tudo junto. Estamos testando o Pix em cada sala. O resultado, com data, entra na análise de cada uma, listada nos melhores sites de poker.

Os próximos prazos

Data O que acontece
13 de outubro Fim do prazo de emendas no Congresso
25 de outubro Fim das autorizações das bets
9 de novembro A MP passa a trancar a pauta do Congresso
23 de novembro Fim do prazo inicial de deliberação, prorrogável por 60 dias

No STF, o ministro Luiz Fux deu 72 horas à AGU em 2 de outubro para falar sobre a MP. O pedido de suspensão ainda não foi decidido.

A comissão mista foi indicada em 30 de setembro, mas ainda sem presidente e relator. Nenhuma das primeiras 26 emendas trata de poker.

O que fazer agora

Três passos:

  1. Veja se você consegue abrir a sala e o caixa normalmente.
  2. Antes de um depósito grande, faça um Pix pequeno de teste.
  3. Não use VPN. Se a sala ficar inacessível, pare de depositar e fale com o suporte.

Cada movimento no Congresso, no STF ou no Banco Central entra na página MP 1.394 e o poker em até 24 horas.

Perguntas frequentes

A MP 1.394 proibiu o poker online?
Não. O texto proíbe apostas de quota fixa e não cita poker. O poker é tratado como jogo de habilidade e fica fora da Lei 14.790. O tema está em análise no Congresso.
Meu saldo na GGPoker ou na WPT Global foi afetado?
O prazo de saque de 5 de outubro valia para as bets autorizadas, não para salas de poker. Até 6 de outubro, não encontramos aviso de bloqueio de saldo nas salas que cobrimos.
Quando o Congresso decide?
O prazo inicial de deliberação termina em 23 de novembro de 2026 e pode ser prorrogado uma vez por mais 60 dias.
E se a sala sair do ar para mim?
Não use VPN. Se uma sala ficar inacessível, pare de depositar, fale com o suporte e acompanhe nossa página da MP 1.394.

Jogue com responsabilidade

Jogue com responsabilidade. Só jogue com dinheiro que você pode perder. Defina limites de depósito. Poker não é fonte de renda. Se o jogo deixou de ser diversão, ligue para o Disque Saúde 136 ou use o teleatendimento do SUS no Meu SUS Digital. Proibido para menores de 18 anos.

Ligar para o 136

Disque Saúde 136: segunda a sexta, 8h às 20h; sábado, 8h às 18h. Atendimento presencial na UBS ou no CAPS da sua cidade.